POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: Junho de 2026

 

A PRIME CERTIFICADORA DIGITAL respeita a privacidade de seus clientes, usuários, parceiros e visitantes, comprometendo-se a proteger os dados pessoais tratados em suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), normas da ICP-Brasil e demais legislações aplicáveis.

 

Ao acessar nosso site, solicitar informações, contratar serviços ou emitir certificados digitais por meio da PRIME CERTIFICADORA DIGITAL, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

 

1. QUEM SOMOS

A PRIME CERTIFICADORA DIGITAL atua na comercialização, intermediação, validação e suporte para emissão de certificados digitais ICP-Brasil.

 

2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar as seguintes informações:

Dados de identificação

• Nome completo;

• CPF;

• CNPJ;

• RG ou CNH;

• Data de nascimento;

• Filiação;

• Endereço;

• E-mail;

• Telefone.

Dados empresariais

• Razão social;

• Nome fantasia;

• Quadro societário;

• Dados cadastrais da empresa.

• ​

Dados de validação ICP-Brasil

• Fotografias;

• Biometria;

• Imagens obtidas por videoconferência;

• Documentos de identificação;

• Evidências de validação exigidas pelas normas da ICP-Brasil.

 

Dados de navegação

• Endereço IP;

• Navegador utilizado;

• Sistema operacional;

• Dispositivo utilizado;

• Cookies e tecnologias semelhantes;

• Histórico de navegação em nosso site.

 

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Identificação do titular;

• Emissão e renovação de certificados digitais;

• Cumprimento das normas da ICP-Brasil;

• Validação presencial ou por videoconferência;

• Prevenção a fraudes;

• Atendimento ao cliente;

• Suporte técnico;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Execução de contratos;

• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;

• Melhoria dos serviços oferecidos;

• Envio de comunicações institucionais e comerciais, quando permitido pela legislação.

 

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato;

• Exercício regular de direitos;

• Proteção do crédito;

• Legítimo interesse;

• Consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Autoridades Certificadoras integrantes da ICP-Brasil;

• Autoridades de Registro;

• Prestadores de serviços tecnológicos;

• Plataformas de videoconferência utilizadas para validação;

• Instituições financeiras;

• Órgãos públicos;

• Autoridades judiciais ou administrativas;

• Empresas contratadas para hospedagem, segurança e operação do site.

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para execução dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

6. VIDEOCONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE

Durante os procedimentos de validação poderão ser realizadas gravações de vídeo, captura de imagens e coleta de evidências exigidas pelas normas da ICP-Brasil.

Essas informações poderão ser armazenadas pelo período determinado pela legislação e regulamentação aplicáveis à certificação digital.

 

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A PRIME CERTIFICADORA DIGITAL adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;

• Perda;

• Alteração;

• Divulgação indevida;

• Destruição acidental ou ilícita.

São utilizados controles de acesso, criptografia, registros de auditoria e procedimentos internos de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

 

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo período necessário à execução dos serviços;

• Durante os prazos exigidos pela legislação;

• Conforme os normativos aplicáveis à ICP-Brasil;

• Enquanto necessário para exercício regular de direitos da empresa.

Após o término dos prazos legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

 

9. COOKIES

Nosso site poderá utilizar cookies para:

• Funcionamento adequado da plataforma;

• Segurança;

• Estatísticas de acesso;

• Análise de desempenho;

• Personalização da experiência do usuário;

• Campanhas publicitárias e remarketing.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, observadas eventuais limitações de funcionamento.

 

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;

• Portabilidade;

• Anonimização;

• Bloqueio;

• Eliminação quando legalmente possível;

• Informações sobre compartilhamentos realizados;

• Revogação de consentimento quando aplicável.

 

11. MARKETING E COMUNICAÇÕES

O usuário poderá receber comunicações relacionadas aos serviços contratados.

Quando permitido pela legislação, poderemos enviar informações promocionais, novidades e conteúdos relevantes.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.

 

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.

 

13. CONTATO

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela PRIME CERTIFICADORA DIGITAL.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.