Política de Troca, Cancelamento e Reembolso

A Prime Certificadora Digital atua na comercialização e emissão de certificados digitais em conformidade com as normas da ICP-Brasil.

1. Cancelamento Antes da Validação

O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra antes da realização da validação da identidade e do início do processo de emissão do certificado digital.

Nessa hipótese, o valor pago será restituído integralmente, observadas as condições e prazos da operadora de pagamento utilizada.

2. Cancelamento Após a Validação

Após a realização da validação da identidade do titular e o início do processo de emissão junto à Autoridade Certificadora, não será possível o cancelamento integral da contratação, uma vez que os serviços contratados já terão sido executados parcial ou totalmente.

3. Certificado Emitido

Após a emissão do certificado digital, não haverá devolução dos valores pagos, considerando a natureza personalíssima do serviço e a impossibilidade técnica de reutilização ou revenda do certificado emitido.

4. Troca de Produto

A troca poderá ser realizada apenas nos casos de erro operacional imputável à Prime Certificadora Digital ou à Autoridade Certificadora responsável pela emissão.

Não serão consideradas hipóteses de troca:

• Escolha equivocada do tipo de certificado pelo cliente;

• Informações incorretas fornecidas pelo titular;

• Incompatibilidade decorrente de equipamentos ou sistemas não homologados;

• Perda de senha ou exclusão do certificado pelo usuário.

5. Reemissão

Pedidos de reemissão estarão sujeitos às regras da Autoridade Certificadora e poderão gerar custos adicionais, conforme o caso.

6. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias da contratação, desde que o certificado digital não tenha sido emitido e que o processo de emissão não tenha sido concluído.

Uma vez concluída a validação e emitido o certificado digital, o serviço será considerado prestado, não sendo cabível o arrependimento em razão da natureza personalizada do produto.

7. Prazo para Reembolso

Quando aplicável, os reembolsos serão processados em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.

O prazo efetivo de crédito dependerá da instituição financeira, operadora do cartão ou meio de pagamento utilizado pelo cliente.

8. Atendimento

Solicitações de cancelamento, reembolso ou esclarecimentos poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da Prime Certificadora Digital.